CÁLCULOS DE AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMOS INADIMPLENTES: O QUE PODE SER COBRADO PELO BANCO?

CÁLCULOS DE AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMOS INADIMPLENTES: O QUE PODE SER COBRADO PELO BANCO?

INTRODUÇÃO

A inadimplência em empréstimos é uma questão comum que afeta tanto consumidores quanto instituições financeiras. Quando um cliente se torna inadimplente, o banco tem o direito de cobrar certos valores, mas também existem limites e regras a serem seguidos. Neste artigo, vamos explorar o que pode ser cobrado pelo banco em uma ação revisional de empréstimos inadimplentes.

## O Que é uma Ação Revisional de Empréstimos?

Uma ação revisional de empréstimos é um processo legal no qual o devedor busca a revisão das cláusulas contratuais e dos valores cobrados em seu empréstimo. Este tipo de ação é comum em situações de inadimplência, onde o devedor acredita que os juros e taxas cobrados pelo banco são abusivos ou ilegais.

## Principais Motivos Para Inadimplência

1. Dificuldades Financeiras: Perda de emprego, redução de renda ou despesas inesperadas.

2. Juros Elevados: Empréstimos com taxas de juros altas que se tornam insustentáveis para o devedor.

3. Desconhecimento Contratual: Esse é o motivo que se deve ter maior atenção, pois o desconhecimento das cláusulas contratuais pode levar a surpresas desagradáveis e dificuldades financeiras adicionais. Portanto, é essencial antes de assinar um contrato de empréstimo, o consumidor deve ler atentamente todas as cláusulas, com especial atenção para as taxas de juros, multas por atraso e encargos moratórios. Lembre-se que, normalmente esse contrato é por adesão, isto é, o banco te impõe as regras dele, sem que o consumidor tenha direito de alterar ou modificar esse contrato. Muito cuidado com as armadilhas impostas, já que em ações judiciais, o pactuado entre banco e cliente terá um grande peso diante do Juízo. Havendo qualquer dúvida, é importante buscar esclarecimento diretamente com o banco, ou se necessário, com um advogado especializado ou um perito financeiro.

Além disso, o devedor deve solicitar ao banco uma cópia detalhada do contrato para revisão e manter um registro de todas as comunicações e documentos relacionados ao empréstimo. Em caso de mudanças financeiras imprevistas, é prudente negociar com o banco o mais rápido possível para evitar a acumulação de encargos. Este nível de diligência pode evitar problemas futuros e garantir que todas as cobranças sejam justas e dentro dos limites legais.

O Que Pode Ser Cobrado Pelo Banco?

Ao entrar com uma ação revisional, é importante entender o que pode ser legitimamente cobrado pelo banco. Aqui estão os principais componentes:

JUROS REMUNERATÓRIOS

Os juros remuneratórios são a compensação pelo uso do dinheiro emprestado. No entanto, eles devem ser calculados de acordo com a taxa de juros acordada no contrato. Não há lei que especifique Juros abusivos ou acima do permitido, para as instituições financeiras, contudo ele pode ser contestado.

MULTAS

Os bancos podem cobrar multas por inadimplência, mas essas multas estão limitadas a 2% do valor da parcela em atraso, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

JUROS MORATÓRIOS

Juros moratórios ou juros de mora são adicionais ao valor principal e juros devidos por atraso no pagamento. Os juros de mora não poderão ser superiores a 1% ao mês e de capitalização mensal simples.

TAXAS ADMINISTRATIVAS

Alguns bancos cobram taxas administrativas por serviços relacionados à cobrança de empréstimos inadimplentes. Essas taxas devem ser claramente especificadas no contrato e não podem ser abusivas. Dê preferência por contratos que não possuam essa taxa.

LIMITES LEGAIS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Existem leis e regulamentos que protegem o consumidor contra práticas abusivas de cobrança:

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O CDC protege os consumidores contra práticas abusivas e estabelece limites para multas e juros. Por exemplo, o CDC estabelece que a multa por atraso não pode exceder 2% do valor da parcela.

CONCLUSÃO

Entender o que pode ser cobrado pelo banco em uma ação revisional de empréstimos inadimplentes é essencial para evitar cobranças abusivas e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Se você está enfrentando problemas com inadimplência, considere buscar assistência de um perito financeiro para revisar seu contrato e garantir que o seu advogado tenha um assessoramento seguro, e assim tenha a tranquilidade para concentrar- se nas estratégias jurídicas e dessa forma permitir a melhor maneira de pleitear as cobranças justas e legais de seu empréstimo.

Marco Dias - Formado em Ciências da Economia, especializado em Perícia Judicial e Extrajudicial, já atuou por mais de trinta anos na Marinha do Brasil. Atualmente trabalha como consultor financeiro, Perito Judicial em diversos Tribunais de Justiça do País e Assistência Técnica financeira para advogados e empresas.